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A União Europeia e as suas instituições e agências

A União Europeia é uma união económica e política dita sui generis – por ter características únicas que não permitem que se inclua no mundo das organizações internacionais tal como as conhecemos. Criada depois da Segunda Grande Guerra com o objetivo de incentivar a cooperação económica entre os países europeus e desse modo evitar futuros conflitos, a então Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e depois Comunidade Económica Europeia surgiu também com o objetivo de estabelecer uma paz duradoura na Europa. Fundando-se “nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos do Homem”, pode afirmar-se que mais de meio século de paz, estabilidade e prosperidade foram conquistados.

Manifestamente, um sistema tão complexo como a União Europeia – com 27 Estados-membros e milhões de cidadãos espalhados pela Europa e pelo mundo – requer uma organização que permita um funcionamento sem grandes percalços. Para isso, foram criadas instituições, agências e outros organismos, todos com diferentes objetivos, funções e composições. De entre eles, é importante salientar o papel do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia, da Comissão Europeia, do Conselho Europeu, da Agência Europeia de Defesa e do Serviço Europeu de Ação Externa, por estarem direta ou indiretamente relacionados com a temática da defesa europeia.

Criado em 1952 como Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e estabelecido em 1962 como Parlamento Europeu, o Parlamento é uma instituição eleita diretamente pelos cidadãos, que ficam assim representados ao nível da União Europeia e que são incentivados a dar a sua opinião sobre as políticas da União durante o seu processo de desenvolvimento ou sugerindo melhorias à legislação e políticas existentes. Representando o auge da democracia na União, o Parlamento tem responsabilidades legislativas (adota legislação com base nas propostas da Comissão), orçamentais (define o orçamento da União juntamente com o Conselho e aprova o quadro financeiro plurianual da União) e de supervisão (exerce o controlo democrático de todas as instituições, elege o/a Presidente da Comissão e aprova a Comissão no seu todo, entre outros). O seu atual presidente é David-Maria Sassoli, e esta instituição conta com 705 deputados (Portugal tem atualmente 21 deputados).

Instituído em 1958 como Conselho da Comunidade Económica Europeia, o Conselho da União Europeia representa os Governos dos Estados-membros, sendo juntamente com o Parlamento o principal órgão de decisão da União. O Conselho negoceia e adota legislação com base nas propostas da Comissão, coordena as políticas dos Estados-membros, define a política externa e de segurança com base nas orientações do Conselho Europeu, celebra acordos entre a União e outros países ou organizações internacionais e aprova o orçamento da União em conjunto com o Parlamento. Em contraste com as outras instituições, reúne-se com 10 formações diferentes em função do assunto a tratar (ambiente, assuntos económicos e financeiros, assuntos gerais, negócios estrangeiros, entre outros), sendo que cada formação conta com um ministro de cada país. O Conselho em que se reúnem os Ministros dos Negócios Estrangeiros é sempre presidido pelo Alto-Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança; todas as outras reuniões são presididas pelo ministro competente do país que exerce a presidência rotativa da União Europeia (no primeiro semestre do presente ano, Portugal teve a presidência do Conselho). Para garantir a coerência dos trabalhos, o Conselho é apoiado pelos Representantes Permanentes dos Estados-membros junto da União Europeia, que têm o estatuto de embaixadores.

Instituída em 1958, a Comissão Europeia representa os interesses da União no seu conjunto: é o órgão executivo da União e politicamente independente. Tem como funções a adoção de legislação (na verdade, é a única instituição com iniciativa legislativa), a definição das prioridades de despesa da União, a elaboração de orçamentos anuais e o controlo das despesas. Uma das principais missões da Comissão é proteger os interesses da União e dos seus cidadãos em questões que podem ser tratadas com maior eficácia a nível europeu. Conhecida como “guardiã dos Tratados”, garante juntamente com o Tribunal de Justiça a aplicação dos Tratados e do Direito da União Europeia em todos os Estados-membros. Por último – mas não menos importante –, a Comissão é a instituição que representa a União a nível internacional: não só é a voz de todos os Estados-membros nas instâncias internacionais como negoceia acordos internacionais em nome da União. A atual Presidente da Comissão é Ursula von der Leyen. 

Instituído em 1974 como instância informal, o Conselho Europeu apenas teve um estatuto formal em 1992 e só com o Tratado de Lisboa foi reconhecido como uma instituição da União Europeia. Ao reunir os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros, o Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão, representa o mais elevado nível de cooperação política da União. Trata de questões complexas e sensíveis que não podem ser resolvidas a níveis inferiores (um exemplo recente é o Mecanismo de Recuperação e Resiliência), define a política externa e de segurança comum da União e designa e nomeia candidatos a determinados cargos nas outras instituições (como a presidência do Banco Central Europeu e da Comissão). O atual Presidente do Conselho Europeu é Charles Michel, que representa a União no exterior.

Criada em 2004, a Agência Europeia de Defesa tem por missãoapoiar projetos de cooperação europeia no domínio da defesa e proporcionar um espaço de diálogo aos Ministérios da Defesa europeus (todos menos a Dinamarca), bem como promover o desenvolvimento de recursos militares e promover as capacidades em que assenta a Política Comum de Segurança e Defesa. O conhecimento especializado de que a Agência dispõe e as redes a que está associada permitem-lhe cobrir diversas atividades de defesa, bem como o desenvolvimento de esforços no sentido de reforçar a indústria de defesa europeia. Em maio de 2017, os Estados-Membros chegaram a acordo quanto ao reforço da missão da agência, tornando-a, nomeadamente, o operador central para as atividades relacionadas com a defesa financiadas pela UE. A Agência é dirigida por Josep Borrell, Alto Representante da União, sendo o seu diretor executivo Jiří Šedivý.

Criado em 2011, o Serviço Europeu de Ação Externa gere as relações diplomáticas da União com os países não pertencentes à União Europeia, apoia o Alto Representante na condução da política externa e de segurança europeia e colabora com os serviços diplomáticos nacionais dos Estados-membros, as Nações Unidas e outras potências mundiais. No fundo, é o serviço diplomático da União, tendo como objetivo garantir uma maior coerência e eficácia da política externa europeia e, assim, reforçar a influência da Europa a nível mundial. O Serviço Europeu de Ação Externa é dirigido pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança – atualmente, o cargo pertence a Josep Borrell –, que também ocupa o cargo de vice-Presidente da Comissão.

Apresentando-se com esta configuração (que conta com mais instituições, agências e órgãos), a União Europeia tem um quadro institucional único e complexo. É esse quadro institucional que lhe permite conjugar diferentes línguas, culturas e tradições – não fosse o seu lema “Unidos na Diversidade”. Para os jovens, a União Europeia como um todo traz benefícios inigualáveis. Por outro lado, crises como a recente pandemia Covid-19 mostraram-nos que a União é uma das maiores forças que temos para enfrentar adversidades como crises de saúde pública e de carácter sócio-económico. Por tudo isto, é importante que se entendam os valores Europeus, que se lute por uma União mais forte e que se continue a prosseguir uma paz duradoura. 


10 de setembro de 2021

Trabalho realizado por Inês Alves


Notas bibliográficas

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