A Organização das Nações Unidas (ONU) nasce em 1945 com o propósito de “manter a paz e a segurança internacionais” – tal como se lê no primeiro artigo da Carta[1]. Após as duas grandes guerras que assolaram a humanidade, surge como um esforço coletivo internacional de regular as relações interestaduais, com o objetivo comum de criar uma paz duradoura. Porém, logo após a sua criação, a organização viu a sua arquitetura paralisada pelas divisões ideológicas durante a Guerra Fria e instrumentalizada pelas superpotências, especialmente em matéria de paz e segurança. Verificou-se, durante este período, uma ineficácia da ONU, especialmente na prevenção de conflitos armados[2].
Nos anos 90, após quatro longas décadas de Guerra Fria ressurgem os movimentos entusiastas pela Paz. Em 92, Boutros Boutros-Ghali, lança um mote através do relatório “An Agenda for Peace: Preventive Diplomacy, Peacemaking, and Peacekeeping” que outros académicos, especialistas e comentadores políticos seguiram e que, eventualmente, veio a delinear uma nova consciência na comunidade internacional sobre os conceitos de conflito e segurança[3]. Em 94 o massacre de Ruanda alertou as nações para relevância dos conflitos entre fronteiras e o Relatório do Desenvolvimento Humano das Nações Unidas desse ano mostrou-nos que o final do século XX assinalava 90% de mortes civis em guerras, contrastando com os 90% de mortes militares no início do século[4].
Hoje, estima-se que existam 79.5 milhões de migrantes forçados em todo o mundo, por motivo de perseguição, conflito armado, violência, violação de direitos humanos e outros eventos seriamente perturbadores da ordem pública[5]. Dentro deste número, 40% são crianças e 85% estão alojados em países de economia emergente.
De acordo com as Nações Unidas[6], a natureza dos conflitos e da violência sofreu uma transformação substancial desde a formação da organização. O número de mortes em guerras tem diminuído, porém, os conflitos e a violência estão atualmente a aumentar, ocorrendo a maioria dos conflitos entre entidades não-estaduais, como milícias políticas e criminais, e grupos terroristas internacionais. No ano de 2016 verificou-se o maior número de países em conflito dos últimos 30 anos. Destaque-se ainda a relevância da violência interpessoal, com o número de ataques motivados pelo género a aumentar, e o maior reconhecimento em termos globais da problemática da violência contra crianças.
Peacekeeping versus prevenção de conflitos
No século XXI, os Estudos da Paz olham os conflitos como a expressão natural da heterogeneidade de interesses, valores e crenças, sendo, portanto, um aspeto intrínseco das sociedades, do qual a mudança social emerge. Isto significa que os conflitos são tão inevitáveis como são necessários[7]. Por esse motivo, as teorias sobre conflitos focam-se não em erradicar os conflitos, e sim na forma como estes são geridos, tendo como pré-requisito a ideia de que os hábitos e as escolhas podem ser mudados.
O termo Peacekeeping e a referência aos capacetes azuis certamente soarão familiares ao leitor. Hoje em dia, as operações de Peackeeping das Nações Unidas assumem o papel de manter a paz e a segurança nos territórios em transição do conflito para a paz, o que inclui a facilitação de processos políticos, a proteção dos civis, a assistência no desarmamento, desmobilização e reintegração de antigos combatentes, o apoio à organização de eleições, a proteção e a promoção de direitos humanos, e a assistência na restauração do Estado de Direito[8]. As operações de Peacekeeping são, por natureza, dinâmicas, e tem evoluído ao longo dos mais de 70 anos de existência, acompanhando os desenvolvimentos das tendências da paz e dos conflitos[9].
As operações de Peacekeeping focam-se, portanto, na gestão e resolução de conflitos, através de práticas que pretendem prevenir o escalamento e alastramento dos conflitos. Uma outra vertente das operações de paz será a prevenção de conflitos. Quando falamos em prevenção de conflitos, falamos num conjunto de métodos, ferramentas e ações com vista à prevenção do desencadeamento de conflitos armados e/ou à sua reincidência, através do rastreio das causas primordiais do conflito e dos seus desencadeantes, quer internos, quer externos[10].
A prevenção de conflitos inclui o rastreamento dos fatores políticos, económicos, socioculturais e institucionais que estão na raiz dos conflitos. Estes fatores poderão ser endógenos num determinado país ou manifestar-se primariamente no espaço territorial desse país. Porém, a maioria dos conflitos de hoje resultam de um conjunto de desencadeantes que vão desde o nível local, ao nível nacional e regional, e também ao nível transnacional. Este último nível inclui o crime organizado nas suas diferentes vertentes (como o tráfico de droga, pessoas e armas), terrorismo e corrupção. Adicionalmente, as interferências geopolíticas – quer por outros agentes regionais, ou superpotências, podem ter efeitos profundos e duradouros de desestabilização nos países, contribuindo para o alastramento dos conflitos[11].
Desde 1945 até 2021 as teorias sobre conflitos têm evoluído, e existe uma diversidade de métodos, estratégias e políticas de prevenção, gestão e resolução de conflitos. No artigo anterior, apresentámos a Comunicação Não-Violenta como um método de gestão de conflitos. Aí referimos que a utilização deste método é transversal às relações interpessoais, interinstitucionais e interestaduais. Na verdade, a Comunicação Não-Violenta é um dos métodos utilizados durante processos de negociação e mediação de conflitos. Este é o tema que vamos abordar na secção seguinte.
Mediação de conflitos: o que é
Vamos forcar-nos na Mediação como um método de resolução pacífica de conflitos e como um instrumento utilizado pelos Estados e organizações internacionais na prevenção de conflitos armados. O que é particular na Mediação é o envolvimento de um indivíduo, grupo, organização ou Estado dentro de um conflito existente entre duas ou mais partes.
Algumas ideias-chave sobre a mediação são que este é um método não-violento e não coercivo de intervenção no conflito. Importante, também, é que este é um método voluntário. Ou seja, as partes envolvidas mantêm sempre o controlo sobre os resultados (e, em certa medida, o processo), bem como a liberdade de aceitar ou rejeitar as propostas do/a(s) mediador/a(s). Um último apontamento será o que de a mediação é uma extensão e continuação dos próprios esforços de resolução do conflito pelas partes envolvidas. Isto significa que o processo se delineia pelos contornos do caso concreto[12]. É, portanto, um processo flexível, ainda que estruturado, que responde às especificidades de cada conflito.
A premissa da mediação é a de que no ambiente certo, as partes em conflito podem melhorar a sua relação e avançar para a cooperação[13]. Os resultados dos processos de mediação podem limitar-se a um assunto específico, de modo a conter ou gerir um conflito sobre uma questão específica, ou podem abranger um cômputo mais amplo através da celebração de um acordo de paz extensivo.
Importa referir que a mediação não é adequada para todos os conflitos. Existe um conjunto de critérios que sugerem o potencial da eficácia da mediação. Desde logo, as partes do conflito precisam de estar abertas a tentar negociar. Em segundo lugar, o/a(s) mediador(es) deve(m) ser aceite(s) pelas partes, ter credibilidade e receber o devido suporte técnico, logístico e financeiro. Em terceiro lugar, é necessário que haja um consenso geral quer a nível regional, quer internacional de apoio aos esforços de mediação[14]. Se o processo de mediação não foi bem-sucedido, poderá ser necessário o emprego de outros esforços para conter o conflito ou mitigar o sofrimento humano. Ainda assim, deve haver um envolvimento e esforço constantes para identificar possíveis oportunidades de retomar a mediação.
Em termos práticos, estes processos podem prolongar-se por anos, ou décadas. Veja-se o exemplo da Libéria. Entre 1989 e 2003 o país sofreu duas guerras civis, que tiraram a vida a quase 250.000 pessoas – a maioria civis. O processo que culminou com a celebração de um acordo de paz, em 2003, envolveu esforços políticos e de pacificação por entidades como a ONU, a União Africana e a CEDEAO[15], bem como mobilização social. Após a celebração do acordo, de modo a evitar um relapso do conflito, as partes, conscientes da fragilidade do governo de transição, pediram a mobilização de uma missão de Peacekeeping. Essa missão esteve no território liberiano entre 2003 e 2018, com o intuito de apoiar o restabelecimento da lei e da ordem e restaurar a segurança no país[16].
Muitas críticas se poderão tecer relativamente às missões de paz da ONU. Desde logo, a tendência para se focarem nos países de economia emergente, muitas vezes ignorando o papel das grandes potências no despoletar e/ou propagação dos conflitos. Sou da opinião de que enquanto comunidade internacional, muito há a aprender e (des)construir relativamente à forma como lidamos com os conflitos. Sou, também, otimista no desenvolvimento das estruturas para o progresso da paz. Agora, mais do que nunca, é importante prevenir os conflitos – António Guterres colocou a prevenção no centro das prioridades do seu mandato como Secretário-Geral[17]. A meu ver, essa prevenção também diz respeito a todos nós e às nossas escolhas. Como membros da sociedade civil, a nossa consciência individual e coletiva sobre causas políticas, sociais e ambientais desempenha um fator importantíssimo na construção de uma paz sustentável, que não poderemos ignorar.
“Uma vez que as guerras nascem na mente dos homens, é na mente dos homens que devem ser erguidos os alicerces para a paz.”[18]
18 de outubro de 2021
Marta Vera-Cruz
EuroDefense Jovem-Portugal
[1] Carta das Nações Unidas
[2] Igrapé, p. 11
[3] Bellamy, Luck, 2018, p. 6.
[4] Idem, p. 8.
[5] De acordo com o relatório “Global Trends: Forced Displacement in 2019” do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, que pode ser consultado aqui: https://www.unhcr.org/globaltrends2019/
[6] https://www.un.org/en/un75/new-era-conflict-and-violence
[7] Ramsbotham et. al, 2005, p. 11. Mani, Ponzio, 2018.
[8] https://peacekeeping.un.org/en/what-is-peacekeeping
[9] https://peacekeeping.un.org/en/reforming-peacekeeping
[10] Igrape, p. 7.
[11] Igrape, p. 22
[12] Bercovitch, Rubin, 2003.
[13] UN Guidance for Effective Mediation
[14] Idem
[15] Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
[16] UN conflict prevention and preventive diplomacy in action
[17] https://news.un.org/en/story/2019/06/1040321
[18] Preâmbulo da constituição da UNESCO, 1945.
