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As relações bilaterais entre Portugal e o Afeganistão: diplomacia, segurança e direitos humanos

Vinte anos depois de uma guerra que derrubou os Talibã do poder, em consequência da operação norte-americana Enduring Freedom desencadeada em reposta aos ataques terroristas do 11 de setembro de 2001 (11/9), o Afeganistão volta a cair nas mãos do grupo islamista insurgente com a tomada da capital, Cabul, a 17 de agosto de 2021. A resolução do caos geopolítico e a crise humanitária estão no topo das agendas políticas mundiais, sendo imperativo, nas palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, “não abandonar os Afegãos” e “falar a uma só voz para assegurar o cumprimento dos direitos humanos”.

O presente artigo analisa, de forma simplificada, as relações bilaterais do Afeganistão com Portugal, um dos países “envolvidos no conflito” ao abrigo da NATO, em três dimensões: diplomacia; segurança e direitos humanos.

1. DIPLOMACIA

O estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e o Afeganistão assinala-se a 14 de abril de 1976, durante a consolidação democrática no país, e aquando do mandato do Presidente afegão Mohammed Daud (1973-1978). A 6 de abril de 1978, poucas semanas antes do eclodir da Revolução de Saur (27-28 abril), que depõe Daud, Cabul recebe as credenciais do primeiro Embaixador Português não residente, Luís Gaspar da Silva. Em dezembro de 1979, após um conjunto de controvérsias e assassinatos, Moscovo invade o país no intuito de evitar a queda do regime comunista. A vitória dos mujaheddin em 1989, com o auxílio do Paquistão, Estados Unidos e Reino Unido, não determinou a paz no país. Em 1998, os Talibã alcançam o poder e impõem na sociedade uma versão ultraconservadora da sharia, servindo de safe heaven para a al-Qaeda, o grupo terrorista responsável pelo ataque às Torres Gémeas em 2001. As estatísticas do Global Peace Index (2008-2021) confirmam que o Afeganistão é um dos países menos pacíficos do mundo, estando atualmente em “risco de se tornar um Estado falhado”, segundo a UE. Aliás, de acordo com o Global Terrorism Index (2020), ao longo de quase uma década após o 11/9, “a maioria das atividades terroristas a nível global esteve concentrada no Iraque e no Afeganistão.” Note-se que, em 2021, “pelo menos 27 crianças perderam a vida no Afeganistão em três dias de violentos combates entre os Talibã e as forças do governo”.

As relações bilaterais são acompanhadas pela Embaixada de Portugal em Islamabad, no Paquistão. A posição portuguesa sobre a Ásia e o Afeganistão está em linha com a narrativa europeia. Tal como a UE, para a qual a região tem “grande importância geoestratégica” a nível político, económico e demográfico, Portugal também reconhece a crescente importância do eixo asiático no mundo definindo-o como o “continente do século XXI”. Região de crescimento acelerado, por especial influência de potências emergentes como a China e a Índia, a diplomacia Portuguesa encara a Ásia como um mercado relevante para investimento comercial e cultural, em virtude das suas ligações históricas. Sendo membro da ASEM (Asia-Europe Meeting), Portugal procura apostar também na promoção do desenvolvimento sustentável, na democracia, direitos humanos e na segurança. Nesta última dimensão, Portugal reconhece que a pacificação do Afeganistão é uma das matérias mais prementes que condiciona a estabilidade da ordem internacional.

2. SEGURANÇA

A relação bilateral no plano securitário insere-se no quadro das missões internacionais da NATO. Afirmando a importância da segurança coletiva, Portugal entende que a Aliança Atlântica é uma referência para a estabilidade internacional e europeia. Deste modo, e em cumprimento da sua política externa, Portugal contribuiu para a paz e segurança do Afeganistão através da participação na International Security Assistance Force (ISAF), uma força multilateral estabelecida pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 2001, liderada pela NATO a partir de 2003. Em cerca de 20 anos, Portugal destacou um total de 4500 militares.

A participação portuguesa neste teatro de operações comportou um conjunto de riscos, não só a nível operacional (de que resultaram duas baixas), mas também para a segurança interna, por constituir um risco acrescido em termos de vulnerabilidade a um ataque terrorista em território nacional (TN). Por exemplo, em 2010, os Serviços de Informações (SIRP) alertaram: “a presença de contingentes militares portugueses em zonas de conflito, como o Afeganistão, pode constituir um fator de motivação para casos de radicalização violenta de indivíduos ou para a seleção de Portugal como um alvo de oportunidade para a realização de atentados”. Além disso, a literatura sobre a relação entre o terrorismo e a democracia sugere uma associação positiva entre ambos, se o estado estiver envolvido em conflitos externos.

Após a saída dos militares do Afeganistão, o risco de ataque terrorista em Portugal – por parte de grupos como o Daesh – não é necessariamente menor. Primeiro, porque Portugal esteve com as botas no terreno afegão. Segundo, porque nenhum estado é imune ao terrorismo. Terceiro, porque o país tem relações próximas ou interesses estratégicos em áreas regionais visadas pelo grupo e afiliados. O RASI de 2019 salienta: “não deve ser afastada a possibilidade de os agentes do terrorismo pretenderem visar alvos ou interesses estrangeiros radicados em TN”. Ainda assim, apesar do risco, cumpre sublinhar que Portugal não é um alvo prioritário dos grupos de matriz jihadista. Em entrevista ao Diário de Notícias (2021), o Coordenador de Investigação Criminal da Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT), João Paulo Ventura, quando questionado sobre o impacto do conflito do Afeganistão na segurança europeia, destaca: “Os talibãs – talvez mais empenhados em assegurar o fechamento do território afegão para melhor preservarem o poder – seguramente não colocam o nosso país no topo dos putativos alvos prioritários”.

3. DIREITOS HUMANOS

As relações bilaterais no plano humanitário incidem sobre o acolhimento de refugiados e migrantes afegãos. Uma leitura pormenorizada dos relatórios sobre a Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA), do SEF, permite verificar que a nacionalidade afegã não é expressiva no âmbito dos pedidos de asilo. Entre 2000 e 2020, contabiliza-se um total de 106 pedidos: 2001 (19); 2007 (7); 2016 (18); 2017 (32) e 2020 (30). Desconhece-se quantos pedidos foram aprovados ou recusados, mas o número de residentes afegãos em Portugal tem evoluído de forma significativa, especialmente a partir de 2011, ano do início da guerra na Síria (ver gráfico abaixo).

Fonte: Elaboração própria a partir das estatísticas dos relatórios RIFA, SEF (2000-2020)

Desde a tomada de Cabul pelos Talibã, a 27 de agosto de 2021, Portugal já acolheu 178 afegãos (à data de 19 de setembro de 2021), tendo mostrado disponibilidade para acolher “várias centenas”, com prioridade para as mulheres e crianças. Tal como salienta o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, “As pessoas estão primeiro, em todas as circunstâncias, e em especial na guerra. E Portugal tem como uma das suas marcas a prioridade que concede ao respeito pelos direitos humanos e ao direito internacional humanitário.”

“(…) In the matter of migration and in all other matters, you can rely on Portugal’s full commitment to this foremost seat of multilateralism (…). My country’s commitment to the United Nations, the Charter and its guiding principles and values is unyielding and will always be wholehearted and enduring.”

Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa

High Level Meeting on Large Movements of Refugees and Migrants, ONU

Na 76ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas (2021), em Nova Iorque, Portugal reafirmou o compromisso com o multilateralismo e os direitos humanos. Em entrevista à Lusa (2021), o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, reiterou: “Pode o mundo ter algumas flutuações conjunturais, nós não mudamos nos princípios, não mudamos nas ideias chave, continuamos a pensar aquilo que se sabe: a importância do multilateralismo, a importância das organizações internacionais, a importância das Nações Unidas, o papel de Portugal nesse mundo, o papel privilegiado na construção de pontes”.


Joana Araújo Lopes é Doutoranda em “História, Estudos de Segurança e Defesa” no Iscte. É bolseira da FCT e trabalha numa tese sobre o contraterrorismo em Portugal e Espanha, no contexto da União Europeia (2004-2020). É Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade NOVA de Lisboa (2017). Trabalhou como estagiária na Embaixada Americana em Lisboa (Assuntos Consulares), no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) (Direção-Geral de Política Externa) e no Instituto da Defesa Nacional (IDN). Os seus principais interesses de investigação incidem sobre a segurança internacional, o terrorismo, o contraterrorismo, a radicalização, o extremismo violento e a diplomacia.

https://ciencia.iscte-iul.pt/authors/joana-araujo-lopes/cv


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