A Participação das Empresas Portuguesas

1. Introdução

A “Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da União Europeia” apresentada no Conselho Europeu de junho de 2016, veio dar uma nova orientação e um novo ímpeto à segurança europeia, num contexto considerado de “crise existencial”.

De facto, a sua conceção teve como pano de fundo os graves ataques terroristas ocorridos no solo europeu, uma vaga descontrolada de refugiados iniciada já em 2014, o regresso da instabilidade a leste da Europa, nomeadamente materializada pela ocupação da Crimeia, a que a votação sobre o Brexit veio acrescentar um muito preocupante, e historicamente novo, momento de divisão na UE.

Iremos ocupar-nos, num outro trabalho, da análise dos traços fundamentais da “Estratégia Global” da UE e das alterações que consubstanciam face à Estratégia de Segurança Europeia de 2003. Neste artigo trataremos, porém, de um dos documentos que procuram dar cumprimento ao espírito e orientações desta nova Estratégia, o Plano de Ação da Defesa Europeia (PADE)[1] apresentado pela Comissão Europeia em novembro 2016. E fá-lo-emos para dar uma ideia geral do seu conteúdo, mas sobretudo para:

• Referir os mecanismos que foram desenvolvidos para implementar este Plano;
• Analisar o seu aproveitamento pelas empresas nacionais, dado que estão em jogo milhões de euros de verbas europeias destinadas a fomentar a competitividade da Base Industrial e Tecnológica da Defesa Europeia;
• Indicar qual o seu desenvolvimento futuro do PADE

2. O Plano de Ação da Defesa Europeia

Durante largos anos temos assistido a um declínio no investimento com a defesa na União Europeia (UE). Este desinvestimento orçamental continuo na defesa levou a faltas graves de equipamento necessário e teve uma incidência especialmente acentuada na área da investigação tecnológica e na capacidade de desenvolvimento e industrialização de equipamentos, o que provocou deficiências significativas no setor de produção das indústrias de defesa. Para além disso, o mercado de defesa europeu encontra-se muito fragmentado em resultado de cerca de 70% das aquisições serem efetuadas a nível nacional, o que gera duplicações, custos acrescidos e insuficiência industrial, pelo que se sente a necessidade de uma maior coordenação, de um reforço da cooperação e, naturalmente, de um aumento no investimento de modo a alterar a reformar a indústria de defesa.

O ponto de partida da Comissão para justificar o seu PADE reside no reconhecimento de que este sector industrial tem não só “importância estratégica”, mas que é também um “contribuinte principal para a economia europeia”[2] e, portanto, a sua ação destina-se a melhorar a produtividade do setor nomeadamente fomentando a cooperação e a competitividade indispensáveis para que a “Base Industrial e Tecnológica da Defesa Europeia” disponha da capacidade para satisfazer os requisitos dos equipamentos de segurança atuais e futuros e, em consequência, seja capaz de contribuir para a almejada “autonomia estratégica” da UE.

O Plano de Ação da Defesa Europeia está articulado em três pilares fundamentais dirigidos a capacidades diferentes, mas complementares:

• A constituição de um Fundo de Defesa Europeu;
• O fomento do investimento nas Cadeias de Abastecimento e;
• O reforço do Mercado Único para a defesa.

E dada a novidade desta iniciativa, foi estabelecido um acordo com a Agência de Defesa Europeia que tem promovido as ações administrativas necessárias à sua implementação.

O Plano de Ação da Defesa Europeia (PADE) pretende constituir-se como um “game changer”, e para isso, tem como peça central o Fundo de Defesa Europeu (2016/17[3]) que funciona como a peça motriz do Plano.  O Fundo Europeu, cuja aplicação foi iniciada em 2017, abrange três áreas:

• A “Área de Pesquisa”, visando fomentar a pesquisa colaborativa e as tecnologias inovativas que será financiada total e diretamente pela Comissão, desde que os Projetos abranjam pelo menos 3 empresas de 3 países diferentes e uma proporção adequada de PME;
• A “Área de Desenvolvimento”, na continuação da anterior, visa apoiar o desenvolvimento conjunto de protótipos e será cofinanciada em cerca de 20% pela Comissão Europeia, desde que haja garantia da aquisição futura dos equipamentos produzidos;
• E a “Área de Aquisição” conjunta, em que a Comissão oferecerá apoio prático à aquisição coletiva de equipamentos de defesa, nomeadamente pelo apoio à redução dos custos de financiamento das aquisições.

Importa ainda referir que, até 2020, o Fundo de Defesa será autónomo e dotado de cerca de 90 milhões de euros para a Pesquisa, e de cerca de 400 milhões para o Desenvolvimento, mas será integrado no próximo quadro financeiro multianual 2021-27 com verbas muito mais significativas, envolvendo cerca de 500 milhões e 1 bilião de euros por ano, respetivamente para os programas de Pesquisa e de Desenvolvimento.

O Investimento nas Cadeias de Abastecimento de Defesa, o segundo pilar do PADE, representa uma ação indispensável dado que sem estas cadeias de abastecimento as grandes empresas produtoras (prime contractors) não teriam capacidade de resposta. No fundo, os prime contractors “juntam” as diversas partes componentes do produto final. E estas cadeias são desenvolvidas basicamente por PME (e start-ups) cuja criatividade e inovação são essenciais ao processo, mas muito vulneráveis a flutuações e a falta de capital. Daí o cuidado que o PADE tem a respeito das mesmas, nomeadamente no seu acesso, pelo fundo europeu, a projetos de investigação e de desenvolvimento.

Finalmente, o último pilar do PADE visa o reforço do “mercado único” para a defesa. A Comissão Europeia procura colaborar numa restruturação da Base Industrial e Tecnológica de Defesa que assegure mais competição e maior abertura do mercado para ajudar os fornecedores a obter “economias de escala, a otimizar a capacidade de produção e baixar os custos de produção tornando os produtos europeus mais competitivos no mercado global”.

3. A Implementação do Fundo Europeu de Defesa

A implementação de novas iniciativas que possam transformar-se em programas permanentes da UE, como a do Fundo Europeu de Defesa, é levada à prática por uma sequência de ações que envolvem o lançamento de Projetos Piloto e de Ações Preparatórias. Os Projetos Piloto, têm uma natureza experimental e destinam-se a testar a viabilidade e a utilidade de uma ação. As Ações Preparatórias sucedem-se a Projetos Piloto bem-sucedidos e destinam-se já a colaborar na preparação de políticas ou legislação a desenvolver na sua sequência.

3.1. Projetos Piloto

A novembro de 2016 foram assinados os primeiros Projeto Piloto, marcando um passo significativo na integração de Defesa Europeia. A União Europeia, testou, então, pela primeira vez, através da Agência Europeia de Defesa, a sua capacidade para implementar projetos de investigação que, obedecendo às prioridades definidas no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa, fossem desenvolvidos em conjunto, contrariando assim as tendências fragmentárias existentes.

Foram aprovados 3 Projetos Piloto: O “SPIDER”, “EuroSWARM” e “TRAWA”, cujas especificações gerais se apresentam em anexo.

E uma primeira constatação é que dos 3 Projetos, o SPIDER[4] – Plataforma & rede de sensores para operação no interior de edifícios e no exterior baseada em Radiofrequência, será liderado por uma empresa Portuguesa a TEKEVER e foi atribuído a um Consórcio que inclui além desta empresa, envolve 3 outros participantes de 3 países: A IT Aveiro (Portugal), a Aralia Systems Ltd. (UK) e o Instituto de Defesa “Professor Tsvetan Lazarov” (Bulgária).

O SPIDER destina-se a desenvolver um sistema inovativo para apoiar as operações de combate em meios urbanos ou para fazer face a situações de reféns realizados por terroristas, pela melhoria da capacidade de perceção dos acontecimentos dentro de edifícios.

Envolve uma verba de € 433.225,00.

3.2. Ações Preparatórias

As Ações Preparatórias da Investigação de Defesa, como o próprio nome indica, servem para: (i) realçar o valor acrescentado do apoio Europeu na investigação e tecnologia da defesa, (ii) desenvolver maior cooperação das indústrias dos Estados Membros e (iii) preparar os países para projetos com maiores apoios em 2021, abrangendo todos os Estado membros e a Noruega. Com início em abril de 2017[5], o programa tem um orçamento total de 90 Milhões de euros, sendo um investimento progressivo até 2019[6].

Foram lançadas até ao momento duas Ações Preparatórias.

A primeira, iniciada em 2017, levou à aprovação de cinco novos projetos, mais elaborados e com maior financiamento. A participação nacional foi maior tendo as empresas Portuguesas organizadas em diversos consórcios internacionais sido incluídas em 4 dos Projetos, com exceção do último. O próprio Ministério da Defesa Nacional se associou ao projeto OCEAN 2020.

Os Projetos aprovados incluem: “Cooperação Aberta para a Perceção Marítima Europeia” (OCEAN 2020)[7]; “Arquitetura do Sistema de Referência do Soldado” (GOSSRA)[8]; “Solução Integrada Ultraligeira Modular à Prova de Bala para Proteção do Soldado Apeado” (VESTLIFE)[9]; “Camuflagem Adaptativa para o Soldado” (ACAMSII)[10]; e a “Metodologia Preditiva para Análise pelas Informações da Evolução Tecnológica” (PYTHIA)[11] (descrição em anexo).

O OCEAN2020 – Cooperação Aberta para a Perceção Marítima Europeia, em que participam 41 entidades, destina-se a promover a pesquisa que conduza ao apoio das missões de vigilância e interdição marítima, pela integração nas operações das frotas de uma rede de sistemas aéreos, navais de superfície e submarinos não tripulados.

As empresas e entidades Portuguesas participantes são: Ministério da Defesa Nacional e GMV IS SKYSOFT SA

O Projeto envolve € 35.480.000,00.

O GOSSRA – Arquitetura do Sistema de Referência do Soldado, em que participam 9 entidades, destina-se à arquitetura do sistema operacional do soldado, que engloba a eletrónica, voz e comunicação de dados, software, interface do dispositivo humano e sensores.

As empresas e entidades Portuguesas participantes são: TEKEVER ASDS LDA

O Projeto envolve €1.488.642,00.

O VESTLIFE – Solução Integrada Ultraligeira Modular à Prova de Bala para Proteção do Soldado Apeado em que participam 6 entidades, destina-se a estudar as melhores condições para garantir o conforto, mas também a proteção balística do militar e do seu equipamento, quando em atuações apeadas.

A empresa Portuguesa participante é a CITEVE

O Projeto envolve €2.433.425,38.

O ACAMSII – Camuflagem Adaptativa para o Soldado, em que participam 7 entidades destina-se a melhorar o sistema de camuflagem dos militares, incluindo a redução da sua deteção, e o aumento da proteção, mobilidade e duração.

A empresa Portuguesa participante é o CITEVE

O Projeto envolve €2.631.507,00.

A segunda Ação Preparatória foi lançada em 2018 cujos Projetos aprovados e respetivos participantes serão conhecidos em breve (final de novembro). A call para apresentação destes novos Projetos, ou seja, a especificação de necessidades tem especial enfoque nas tecnologias de eletrónica de alta performance para aplicações de defesa; laser europeu de alta potência; e dependência europeia de tecnologias críticas de defesa.

3.3. Programa Europeu Desenvolvimento da Indústria de Defesa

O Programa Europeu Desenvolvimento de Indústria de Defesa (PEDID)[12].é ainda mais ambicioso e abrangente e, tal como previsto no procedimento administrativo referido anteriormente, constitui já um “Regulamento” da UE. O PEDID tem estado em fase de discussão e aprovação por acordo entre o Conselho Europeu, a Comissão e o Parlamento Europeu. É, pois, o passo final do processo autónomo do Plano Europeu de Defesa Europeia e será incluído no Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027.

O PEDID está direcionado para a pesquisa e desenvolvimento de produtos e tem um maior nível de ambição, refletido nos 500 Milhões de euros que irão servir o período dos dois anos de vigência do regulamento (2019-20).

Tem como objetivo claro impulsionar e consolidar a indústria de defesa, respondendo às necessidade e capacidades militares dos Estados membros, de acordo com o definido no plano de ação europeu de defesa. O programa procura concretizar os seguintes objetivos: (i) promover a competitividade, a eficiência e a capacidade de inovação da indústria de defesa da EU (ii) incrementar a cooperação entre Estados e empresas (PME e de media capitalização) de toda a União (iii) melhorar a exploração da investigação no domínio da defesa. Para responder a estas pretensões, em particular ao (iii) ponto, o programa propõe o financiamento na fase mais dispendioso e de risco, referindo: a prototipagem, os ensaios, a qualificação e a certificação de um sistema, e o aumento da eficiência ao longo do ciclo de vida de um produto ou tecnologia de defesa.

Para tal, e de acordo com os procedimentos já referidos, a candidatura ao programa tem que resultar num consórcio, publico ou privado, de pelo menos três Estados membros, independentes entre si e pode incluir países terceiros[13].

Na matéria de financiamento, existe uma restrição percentual no financiamento da prototipagem[14], no valor de 20% do custo total. Todos os projetos que sejam inseridos na Cooperação Estruturada Permanente têm um benefício de 10%, sendo ainda possível majorar o financiamento fruto da contribuição de pequenas e médias empresas, com um mínimo aceitável de 10% do custo total, podendo ser aumentado o benefício em conformidade com esta percentagem[15]. O que constituí um estímulo positivo à inclusão de PME.

Ao abrigo do programa, está previsto o financiamento da totalidade dos custos, à exceção da prototipagem, não podendo o valor exceder os 100% de financiamento. O financiamento que não está ao abrigo do programa tem que ser garantido por outras entidades, sejam as empresas ou os Estados. O resultado tem como objetivo a produção final e a sua aquisição pelos Estados membros. A exportação deve ser comunicada à Comissão e em caso de divergência com os objetivos, o valor do financiamento deve ser reposto.

O programa prevê o apoio a “sistemas pilotados remotamente, a comunicações por satélite, a localização, navegação e cronometria, o acesso autónomo ao espaço e a observação permanente da Terra, a sustentabilidade energética, e a cibersegurança e a segurança marítima, bem como as capacidades militares de alto nível aéreas, terrestres, marítimas e conjuntas, incluindo a perceção e reconhecimento reforçado da situação, a proteção, a mobilidade, a logística, o apoio médico e os facilitadores estratégicos.”

A seleção dos projetos é feita por um conjunto de peritos de defesa, nomeados por cada Estado membro, com a presença da Agência Europeia de Defesa e do Serviço de Ação Externa na qualidade de observadores. Depois de aprovados os projetos, estes são acompanhados por um conjunto de peritos externos.

A conceção do PEDID baseia-se em dois pilares distintos, mas complementares, de financiamento sujeitos a diferentes formas de governação. A primeira janela, a janela da defesa, está relacionada com o financiamento direto através do orçamento da União Europeia para projetos cooperativos europeus de defesa. A segunda janela, a janela de capacidades, está destinada a apoiar o desenvolvimento conjunto de capacidades de defesa comuns e prioritárias, existindo um cofinanciamento da EU para a fase de desenvolvimento.

O Fundo Defesa Europeu no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual, será dotado, de acordo com a proposta da Comissão Europeia, de 13 mil milhões de euros para aumentar a autonomia estratégica da UE em defesa. Sendo 4,1 mil milhões reservados ao financiamento direto de projetos competitivos e colaborativos de investigação. E os restantes 8,9 mil milhões de euros para complementar os investimentos dos Estados Membros, cofinanciando as despesas de desenvolvimento de protótipos e as atividades de certificação.

Esta dotação de verbas visa permitir disponibilizar diretamente ou estimular a dotação financeira necessária a um desenvolvimento significativo em tecnologia e equipamentos de ponta destinados a melhorar a segurança e defesa europeia. Desta forma, a UE irá estar entre os quatro maiores investidores em investigação e tecnologia de defesa na Europa.

Anexos:

Tabela 1. Projetos piloto: 3 projetos

Nome	Países/entidades (coordenador*)	Objetivo	Financiamento (€)	Empresas Portuguesas
EuroSWARM, Enxame Não- tripulado, Heterogéneo de Plataformas de de Sensores	Universidade Cranfield* (UK), ONERA (FR), FOI (SE), Universidade de Patras (GR)	Demonstração da importância da operação de sistemas não-tripulados de sistemas em enxame. Desenvolver técnicas e tecnologias para a operação heterogénea dos sistemas.	434.000,00	(nenhuma)
TRAWA, Perceção de tráfego	NLR* (NL), DLR (DE), Deep Blue (IT), EUROUSC (IT) e Tony Henley Consulting (UK)	Desenvolvimento de standards para “detetar e evitar” (detect and avoid) na área dos sistemas aéreos tripulados à distância	432.292,00	(nenhuma)
SPIDER, Plataforma & rede de sensores para operação no interior de edifícios e no exterior baseada em Radiofrequência	TEKEVER* (Portugal), IT Aveiro – Instituto de Telecomunicações (Portugal), Aralia (UK) e o Instituto de Defesa “Professor Tsvetan Lazarov” (BDI)	Desenvolvimento do reconhecimento de movimento no interior e exterior de edifícios, usando sensores/radares.	433.225,00	TEKEVER e IT Aveiro

Tabela 2. Ações preparatórias: foram aprovados 5 projetos e já entraram em ação:

Nome	Número de países/entidades	Objetivo	Financiamento (€)	Empresas/entidades portuguesas
PYTHIA (Metodologia Preditiva para Análise pelas Informações da Evolução Tecnológica)	6 países, 8 entidades	Fornecer uma metodologia para melhorar a previsibilidade da evolução da tecnologia civil e de defesa.	947,61 Mil	(nenhuma)
OCEAN2020 (Cooperação Aberta para a Perceção Marítima Europeia)	15 países, 41 entidades	Promover a pesquisa que conduza ao apoio das missões de vigilância e interdição marítima, pela integração nas operações das frotas de uma rede de sistemas aéreos, navais de superfície e submarinos não tripulados	35,48 Milhões	GMV IS SKYSOFT SA   Ministério da Defesa Nacional
GOSSRA (Arquitetura do Sistema de Referência do Soldado)	6 países, 9 entidades	Arquitetura do sistema operacional do soldado, que engloba a eletrónica, voz e comunicação de dados, software, interface do dispositivo humano e sensores.	1.488.642,00	TEKEVER ASDS LDA
VESTLIFE (Solução Integrada Ultraligeira Modular à Prova de Bala para Proteção do Soldado Apeado)	5 países, 6 entidades	Conforto e proteção balística do militar e do seu equipamento, em combate apeado.	2.433.425,38	CENTRO TECNOLOGICO DAS INDÚSTRIAS TEXTIL E DO VESTUARIO DE PORTUGAL (CITEVE)
ACAMSII (Camuflagem Adaptativa para o Soldado)	5 países, 7 entidades	Sistema de camuflagem desde a capacidade de deteção, proteção, mobilidade e duração.	2.631.507,00	CENTRO TECNOLOGICO DAS INDÚSTRIAS TEXTIL E DO VESTUARIO DE PORTUGAL (CITEVE)

Fundo de Defesa Europeu:

Bárbara Cláudio Marteleira, Maria Margarida Luís e Miguel Carvalho Gomes

[1] https://eeas.europa.eu/sites/eeas/files/com_2016_950_f1_communication_from_commission_to_inst_en_v5_p1_869631.pdf

[2] Com uma faturação de cerca de 100 biliões por ano e envolvendo cerca de 1,4 milhões de empregos diretos altamente qualificados.

[3] O Fundo Europeu de Defesa (FED) foi anunciado pelo presidente Juncker, em setembro de 2016. A Comissão lançou o Fundo Europeu de Defesa, em junho de 2017.

[4] Sensor Platform & network for Indoor Deployment and Exterior-based Radiofrequency (SPIDER) cuja tradução simplificada que adotaremos é: Plataforma & rede de sensores para operação no interior de edifícios e no exterior baseada em Radiofrequência

[5] Acordado a 31 de maio de 2017, entre a Agência Europeia de Defesa e a Comissão.

[6] 25M€ em 2017, 40M€ em 2018 e 25M€ em 2019.

[7] Open Cooperation for European Maritime Awareness (OCEAN 2020), cuja tradução que adotaremos é: Cooperação Aberta para a Perceção Marítima Europeia

[8] Generic Open Soldier System Reference Architecture (GOSSRA), cuja tradução que adotaremos é: Arquitetura do Sistema de Referência do Soldado.

[9] Ultralight Modular Bullet Proof Integral Solution for Dismounted Soldier Protection (VESTLIFE), cuja tradução que adotaremos é: Solução Integrada Ultraligeira Modular à Prova de Bala para Proteção do Soldado Apeado.

[10] Adapative Camouflage for the Soldier II (ACAMSII), cuja tradução que adotaremos é: Camuflagem Adaptativa para o Soldado.

[11] Predictive Methodology for Technology Intelligence Analysis (PYTHIA) cuja tradução que adotaremos é: Metodologia Preditiva para Análise pelas Informações da Evolução Tecnológica.

[12] Regulamento 2018/1092 do Parlamento Europeu e Conselho, data 18 de julho de 2018.

[13] Elegíveis para concurso sob a condição do respeito e salvaguarda da segurança e defesa da EU, conforme estipula o título V do TUE. Com restrições de acesso a informação e poder de decisão.

[14] “«Protótipo de sistema», um modelo de um produto ou tecnologia capaz de demonstrar o desempenho num ambiente operacional;”

[15] Não excedendo cinco pontos percentuais