«Diário de Notícias», edição de 24 de Junho de 2017

Os continuados ataques terroristas em Londres, Paris, Berlim ou Bruxelas, os conflitos na Síria e na região do Sahel, os ciberataques a infraestruturas críticas e tantos outros atos de violência sobre cidadãos indefesos representam um cenário de riscos e ameaças cada vez mais complexo que contribui para agravar o clima de insegurança que se vive em grande parte da Europa.

Esta situação não pode deixar de ser vista também como um desafio à determinação dos portugueses e dos europeus na defesa do espaço de liberdade, segurança e justiça que temos vindo a construir em conjunto. Os líderes nacionais e europeus encaram hoje este objetivo como primeira prioridade da agenda e manifestam uma clara vontade política para a tomada de medidas que reforcem a segurança dos estados e dos cidadãos europeus.

Com o impulso político gerado pela saída do Reino Unido e perante a imprevisibilidade da política externa dos Estados Unidos e a consequente pressão na relação transatlântica, a União Europeia e os Estados Membros já iniciaram o caminho das reformas no capítulo da segurança e da defesa.

Num período muito curto, desde junho de 2016 até agora, surgiram orientações politicas fundamentais articuladas com a nova Estratégia Global da União Europeia e elencadas no Plano de Acão Europeu de Defesa onde se destaca a proposta de um Fundo Europeu de Defesa e outras importantes medidas para aumentar as capacidades militares dos europeus. Foi simultaneamente assinada a Declaração Conjunta UE/NATO, dando nova substância à complementaridade, à cooperação e ao reforço mútuo.

Ao propor a criação de um Fundo Europeu de Defesa com muitos milhões de euros para financiar projetos de investigação e inovação tecnológica de defesa, a Comissão Europeia, sob a orientação politica dinamizadora de Jean-Claude Junker, dá um passo histórico e rompe um tabu comunitário. Esta é, com efeito, a primeira vez que o dinheiro do orçamento da União Europeia será usado para fins militares e não apenas para investimento em projetos civis ou, quando muito, de duplo uso, como vinha acontecendo até agora.

Sabemos que os responsáveis políticos portugueses têm participado ativamente na preparação destas decisões, embora a opinião pública pouco saiba do que se está a passar, mesmo estando em causa a definição do modelo da futura Europa da Defesa. É do interesse de Portugal que as soluções sejam inclusivas e que a participação do nosso País numa futura Cooperação Estruturada Permanente seja claramente assegurada e reconhecida pelos nossos parceiros como um valor acrescentado.

Portugal é um dos países mais seguros do mundo, segundo estatística publicada recentemente pelo Global Peace Index 2017, o que nos coloca como destino preferido pelo turismo internacional, com evidentes benefícios para a economia nacional. Felizmente persiste na sociedade portuguesa um clima de confiança e um sentimento de segurança que contribui para esta perceção tão positiva da imagem do nosso País.

Todavia, como povo aberto ao mundo, os portugueses não ignoram que nenhum país está isento de ameaças na sociedade global em que vivemos, a “Sociedade de Risco” de Ulrich Beck, onde a noção do perigo é assumida na vida quotidiana.

Se queremos manter a nossa posição na lista dos países mais seguros, se queremos agir sobre o perigo, como nos explica o referido sociólogo alemão, para prevenir ou minimizar o terrível impacto de qualquer ato violento ou de riscos naturais extremamente graves, é necessário e urgente definir uma estratégia de segurança nacional e desenvolver políticas influenciadas por uma dupla atitude:

1. a) por um lado, o reconhecimento de que o estado de segurança ou de insegurança do nosso Pais não é apenas um problema securitário ou de competência dos governantes, mas antes uma questão eminentemente coletiva, que tem a ver com o modo como a sociedade se organiza e funciona;
2. b) por outro lado, a convicção de que Portugal só pode beneficiar com a concertação e a cooperação para uma defesa comum europeia, tal como estabelecida na Tratado de Lisboa, reiterando a sua vocação europeísta e atlântica.

António Figueiredo Lopes
Presidente da Associação