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Situação e Desenvolvimento da Política Europeia de Segurança e Defesa

Seminário organizado pelo Austrian Institute for European Security Policy

Nos dias 2 e 3 de Julho de 2007, o Austrian Institute for European Security Policy, em parceria com o Ministério da Defesa austríaco e com o EuroDefense-Áustria, promoveu em Baden, próximo de Viena, um Seminário sobre questões europeias, nomeadamente sobre a situação e desenvolvimento futuro da PESD. Correspondendo ao convite do EuroDefense-Áustria, o EuroDefense-Portugal participou neste Seminário, sendo seu delegado o TGen António Fontes Ramos.

As diversas intervenções, bem como o debate que teve lugar ao longo dos dois dias de trabalho em Baden, centraram-se fundamentalmente sobre o seguintes três núcleos de questões:

  • Análise das Estruturas da PESC e da PESD e avaliação do seu desempenho nas acções de planeamento e conduta das múltiplas operações da UE desenvolvidas até à data;
  • Incidência sobre a PESD do Acordo obtido em 23 de Junho de 2007 pela Presidência Alemã para a elaboração do “Tratado Reformador” da UE;
  • Debate sobre as Áreas Estruturais da PESD em que, face à análise anterior, se julga necessária a ponderação de alterações.

Duas Áreas Estruturais da PESD mereceram discussão alargada: A “capacidade permanente de planeamento e comando operacional da UE”, hoje materializada na célula civil-militar, e as “cooperações estruturadas permanentes”.

A temática para justificar a evolução e reforço da célula civil-militar, tem por base os seguintes elementos:

  1. As operações que a EU tem vindo a conduzir, afastam-se do modelo previsto no Headline Goal de Helsínquia (projecção de 60.000 homens). As 16 operações que a UE conduziu ou conduz envolvem normalmente efectivos reduzidos, a maior parte com forte incidência civil (justiça, polícia, estado de direito, observação) e conduzidas simultaneamente. Para além disso, a capacidade de resposta rápida passou a ser um elemento essencial para a eficácia de efeitos. Assim o Headline Goal 2010 tem como capacidade central os Battle Group e a capacidade de resposta rápida. Justifica-se pois uma ponderação dos meios e capacidades da célula civil militar actual, com vista a facilitar o lançamento e controlo pela UE deste tipo de operações, em particular quando a NATO não está envolvida.
  2. As cooperações estruturadas permanentes (CEP) lançadas conceptualmente em 2003, visam permitir que, no quadro da UE, um grupo de Estados-Membros possa melhor rentabilizar as suas capacidades mútuas, evitar redundâncias e duplicações desnecessárias, bem como orientar a evolução dos seus sistemas e capacidades de forma mais coordenada. A discussão havida reconhecendo a sensibilidade política da questão, salientou a necessidade dos critérios a definir para a adesão dos Estados-Membros às CEP deverem ser suficientemente exigentes para levarem à efectiva melhoria das capacidades da UE, mas simultaneamente ao alcance dos Estados-Membros que pretenderem efectuar tal esforço.
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